Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Monitoria Annelise Simines ("Plataforma"), operada por Monitoria Annelise Simines, representada por Annelise Caetano Simines ("Monitoria", "nós" ou "nosso").

Ao acessar a Plataforma, cadastrar-se na lista de espera, criar conta, marcar a opção de concordância ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Usuário", "Aluno" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e as regras complementares publicadas na Plataforma.

A aceitação eletrônica — inclusive por clique, cadastro ou login — produz os efeitos de manifestação válida de vontade, nos termos da legislação brasileira aplicável a contratos e documentos em forma eletrônica, inclusive a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e o Código Civil.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma.

• Plataforma: ambiente digital que reúne cadastro, área do aluno, materiais, aulas, planejamento, comunicados e demais funcionalidades da Monitoria.
• Conta: credencial pessoal de acesso vinculada a um endereço de e-mail, autenticada por provedor de identidade digital.
• Plano / Matrícula: contratação de serviços de monitoria com prazo, modalidade e escopo definidos entre o Aluno e a Monitoria.
• Conteúdo: textos, PDFs, vídeos, imagens, planejamentos, enunciados e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
• Lista de espera: formulário de interesse e pré-cadastro para eventual convite à monitoria.

A Plataforma tem por finalidade apoiar a prestação de serviços educacionais de monitoria em Medicina e preparação para vestibulares, incluindo organização de estudos, acesso a materiais, agendamento de aulas e acompanhamento pedagógico, conforme o plano contratado.

A Monitoria atua como serviço de apoio educacional. Não substitui instituições de ensino, corpo docente oficial, orientação médica, psicológica ou jurídica. Resultados acadêmicos dependem de esforço individual e circunstâncias próprias de cada Aluno.

Funcionalidades, conteúdos e módulos disponíveis podem variar conforme modalidade contratada, vigência do plano e permissões de acesso atribuídas à sua Conta.

Para utilizar a Plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É vedado criar Conta em nome de terceiros sem autorização ou utilizar dados falsos.

O cadastro na lista de espera e a criação de Conta exigem aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade.

A autenticação é realizada por meio do serviço Gatekeeper ID (provedor de identidade). Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Comunicar imediatamente à Monitoria qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, pelo canal indicado na Política de Privacidade.

Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar a Plataforma com participação e consentimento do responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.

A inscrição na lista de espera não garante vaga, matrícula ou prestação imediata de serviços. Trata-se de registro de interesse, sujeito a análise, disponibilidade e contato posterior pela Monitoria.

A contratação efetiva da monitoria, valores, prazos, modalidade (individual, grupo, online ou presencial) e condições comerciais serão definidos em instrumento, proposta ou comunicação específica, que complementam estes Termos em caso de conflito quanto a condições particulares negociadas.

O acesso pleno à Plataforma depende de matrícula ativa, plano vigente ou convite formalmente concedido pela Monitoria.

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — inclusive materiais didáticos, layout, marcas, logotipos, textos e organização de trilhas — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual, pertencendo à Monitoria ou a licenciantes autorizados.

Concedemos ao Aluno, durante a vigência de seu acesso autorizado, licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para visualizar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de estudo próprio, sem direito de sublicenciar, revender, publicar ou explorar comercialmente.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da Monitoria:

• copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar Conteúdo fora da Plataforma;
• remover marcas d'água, metadados ou mecanismos de proteção;
• disponibilizar materiais em grupos, drives, redes sociais ou sites de terceiros;
• utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair Conteúdo;
• contornar controles técnicos de acesso, visualização ou auditoria.

Você compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

É vedado, entre outras condutas:

• compartilhar login, senha ou tokens de acesso;
• praticar atos que comprometam segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma;
• inserir ou transmitir código malicioso, spam ou conteúdo ilícito;
• assediar, difamar ou violar direitos de terceiros em comunicações;
• utilizar a Plataforma para fins diversos da monitoria contratada.

A Monitoria poderá monitorar padrões de uso, registrar eventos de segurança e adotar medidas técnicas de proteção, conforme descrito na Política de Privacidade.

Materiais sensíveis podem ser disponibilizados com proteções técnicas, incluindo marca d'água identificadora, restrições de impressão e registro de tentativas de acesso ou reprodução.

Tais registros têm finalidade de segurança, prevenção a uso indevido e cumprimento destes Termos, podendo ser utilizados para apuração de violações e comunicação às autoridades, quando cabível.

A existência de controles técnicos não autoriza o Usuário a burlá-los ou interpretá-los como permissão para cópia não autorizada.

O acesso à Plataforma está condicionado ao plano contratado, matrícula ativa e cumprimento destes Termos. Planos possuem prazo de validade informado ao Aluno; após o vencimento, funcionalidades podem ser limitadas, preservados histórico e dados conforme Política de Privacidade.

A Monitoria poderá suspender ou encerrar Contas, total ou parcialmente, sem prejuízo de medidas legais, em caso de:

• violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• uso indevido ou compartilhamento não autorizado de Conteúdo;
• inadimplemento de obrigações contratuais ou comerciais;
• risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• determinação legal ou ordem de autoridade competente.

O Usuário pode solicitar encerramento de Conta pelos canais indicados na Política de Privacidade, observadas obrigações legais de retenção e eventuais débitos pendentes.

Comunicações operacionais, avisos, convites e informações sobre a monitoria poderão ser enviadas por e-mail, notificações na Plataforma, comunicados internos ou, quando autorizado no âmbito da relação contratual, por WhatsApp ou outros meios informados ao Aluno após cadastro.

Na landing page pública, o primeiro contato deve ser feito exclusivamente pelo cadastro na lista de espera, conforme política de atendimento da Monitoria.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações ou falhas de terceiros podem causar indisponibilidade temporária.

A Monitoria pode alterar funcionalidades, layout, Conteúdo ou estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (Plataforma, e-mail ou aviso destacado). O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Monitoria não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou resultados acadêmicos específicos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação jurídica concreta.

Links ou referências a sites de terceiros não implicam endosso; o uso de serviços externos (como provedor de identidade ou videoconferência) observará também os termos daqueles fornecedores.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas correlatas.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor, quando aplicável o art. 101, I, do CDC, ou, nos demais casos, o foro da comarca de Assis/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@asmonitoria.com.br. Para solicitações relacionadas a dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.